Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os princípios do Direito Tributário, conforme a Constituição Federal, é CORRETO a...
1
Q4538085
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre os princípios do Direito Tributário, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto, salvo se a atividade econômica desenvolvida pelo templo gerar lucros.
B
A capacidade contributiva deve ser observada exclusivamente na instituição do imposto de renda.
C
O princípio da anterioridade tributária impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei que os instituiu foi publicada.
D
O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situações equivalentes.
E
A legalidade tributária admite que o Poder Executivo institua tributos por meio de decreto regulamentar.