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Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de...
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é:
A
Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada por ente público, com caráter sancionatório.
B
Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada por ente público, cuja exigência decorre de sanção penal.
C
Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei, não sancionatória, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
Prestação pecuniária facultativa, instituída em lei, cobrada por ente público, com destinação específica.
E
Prestação pecuniária compulsória, em moeda, com finalidade exclusivamente arrecadatória.