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Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os Municípios poderão instituir taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
D
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
E
A União poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.