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Determinado Conselho Regional de Biomedicina exige de seus...
Determinado Conselho Regional de Biomedicina exige de seus profissionais o pagamento de anuidades como condição para o exercício regular da profissão. Um biomédico questiona judicialmente a natureza jurídica dessa cobrança e a sua consequente inscrição em dívida ativa.
Em relação à referida espécie de cobrança, é correto afirmar que as anuidades:
A
Não possuem natureza tributária.
B
Possuem natureza de tributo na espécie de contribuição social.
C
Possuem natureza de tributo na espécie de contribuição de interesse das categorias profissionais.
D
Possuem natureza de tributo na espécie de taxa em razão do exercício do poder de polícia sobre a profissão.