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Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda...
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Sobre o exposto, leia as afirmativas a seguir.
I. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
III. No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Corregedoria da União.
IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
É correto o que se afirma em:
A
I e II e III apenas.
B
II e III apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e IV apenas.
E
II e III, IV apenas.