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De acordo com Kiyoshi Harada, em Direito financeiro e tributário, a "administração trib...
De acordo com Kiyoshi Harada, em Direito financeiro e tributário, a "administração tributária é a atividade do poder público voltada para a fiscalização e arrecadação tributária. É um procedimento que objetiva verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticando, quando for o caso, os atos tendentes a deflagrar a cobrança coativa e expedir as certidões comprobatórias da situação fiscal do sujeito passivo". A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
A
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
B
Ante o dever de sigilo, a Fazenda Pública da União, mesmo que existam tratados, acordos ou convênios, não poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
C
São passíveis de fiscalização as pessoas jurídicas e físicas, contribuintes ou não, com exceção daquelas que sejam imunes ou isentas.
D
É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, parcelamentos ou moratórias.
E
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a fiscalização pelo Fisco dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.