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Leia o caso a seguir. Lei do município cria a “Taxa de...
Leia o caso a seguir.
Lei do município cria a “Taxa de Manutenção do Paisagismo de Vias Públicas”, cobrada anualmente de todos os imóveis, edificados ou não, independentemente de solicitação ou uso específico. A base de cálculo é o valor venal utilizado para o IPTU, e a arrecadação é destinada à poda de árvores e jardinagem de praças públicas.
Considerando o Código Tributário Nacional, a espécie tributária que melhor corresponde à natureza da exação é
A
a taxa, pois financia atuação municipal de interesse coletivo imediato.
B
a contribuição de melhoria, porque as obras refletem valorização urbana.
C
o imposto, pois a contraprestação é um serviço não divisível.
D
o preço público, porque custeia serviços gerais prestados pelo município.