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Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de ...
Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
I. A supressão ou redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária.
II. A inserção de elementos inexatos, ou a omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal não é considerado fraude à fiscalização tributária.
III. O não recolhimento, no prazo legal, de valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos constitui crime com pena de reclusão.
IV. A utilização ou divulgação de programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública constitui crime com pena de detenção e multa.
V. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas, em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza infração sujeita à pena de reclusão.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
A
apenas uma é falsa.
B
todas são verdadeiras.
C
apenas três são verdadeiras.
D
apenas duas são verdadeiras.