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Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA. O prazo máximo para que a Autoridade Adm...
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA. O prazo máximo para que a Autoridade Administrativa constitua o crédito tributário originário (aquele que não foi objeto de lançamento anterior) através do lançamento é de _____________, contados a partir _____________.
A
03 (três) anos – da data em que a Autoridade Administrativa tomou ciência da operação tributável.
B
03 (três) anos – do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
C
03 (três) anos – da ocorrência do fato gerador.
D
05 (cinco) anos – do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
E
05 (cinco) anos - da ocorrência do fato gerador.