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Um Ente Público quer instituir uma taxa que será cobrada...
Um Ente Público quer instituir uma taxa que será cobrada dos sujeitos passivos do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca das taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
A
Publicada a lei que instituiu a taxa, sua cobrança poderá entrar em vigor após 30 (trinta) dias.
B
A taxa pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que a instituiu.
C
As taxas podem possuir a mesma base de cálculo que os impostos.
D
Taxas devem observar a capacidade contribuitiva do sujeito passivo e sua cobrança independe de alguma atividade estatal relativa ao contribuinte.
E
As taxas podem ser cobradas em contrapartida de serviços públicos, específicos e divisíveis, colocados à disposição do sujeito passivo.