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As operações societárias e a aquisição de estabelecimentos produzem reflexos diretos na...

Ano: 2026
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Auditor de Tributos - 2026

As operações societárias e a aquisição de estabelecimentos produzem reflexos diretos na sujeição passiva tributária. Sobre esses reflexos, analise as afirmativas a seguir.


I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.

II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.

III.A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, alcançando o incapaz que realize a situação definida em lei como fato gerador da obrigação.


Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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