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A política tributária municipal repercute na atividade econômica e nas finanças pública...
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Q4591216
Teclas de Atalhos
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A política tributária municipal repercute na atividade econômica e nas finanças públicas, sujeitando-se a regras fiscais de transparência e de equilíbrio. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão de incentivo de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, se acompanha da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de início da vigência e nos dois seguintes.
B
O efeito da elevação de alíquotas sobre o montante arrecadado guarda proporção direta com o percentual aplicado, segundo relação linear entre carga tributária e receita pública.
C
Os impostos indiretos recaem sobre a renda e o patrimônio do contribuinte de direito, afastada a transferência do encargo financeiro ao consumidor situado na etapa final da cadeia econômica.
D
A previsão da receita orçamentária resulta do transporte dos ingressos arrecadados no exercício corrente para a peça seguinte, dispensados os ajustes pelos efeitos das alterações na legislação.