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A instauração de persecução penal, exceto a realizada em...
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Q4591876
Teclas de Atalhos
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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STF.
A instauração de persecução penal, exceto a realizada em sede de investigação policial, relativa a crime que vise à redução de tributo por meio de declaração falsa às autoridades fazendárias somente se faz legítima após a definitiva constituição do crédito tributário.
C
Certo
E
Errado