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No Município de Pitangueiras, determinado contribuinte, diante de lançamento tributário...
No Município de Pitangueiras, determinado contribuinte, diante de lançamento tributário que entende indevido, adota diferentes medidas com o objetivo de evitar a cobrança imediata do crédito tributário. Considerando o regime jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir.
I. A moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
II. O depósito do montante integral do crédito tributário possui efeito suspensivo da exigibilidade.
III. A concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras ações judiciais pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.
IV. A simples impugnação administrativa, independentemente de previsão legal, suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário.
V. O pagamento parcial do crédito tributário é suficiente para suspender a exigibilidade do montante remanescente.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
II, III e V, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV, apenas.