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Os municípios possuem competência para instituir...
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Q4607555
Teclas de Atalhos
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Os municípios possuem competência para instituir determinados tributos. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:
A
O município pode instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
O município pode instituir o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, desde que restrito ao território municipal.
C
O município pode instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que a produção ocorra em seu território.
D
O município pode instituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), desde que vinculado a bancos locais.