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As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal...
As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Considerando as taxas municipais, assinale a alternativa CORRETA:
A
As taxas municipais podem ser instituídas para custear serviços públicos gerais, como saúde e educação.
B
As taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
C
As taxas municipais podem ser instituídas para arrecadar recursos destinados ao pagamento da dívida pública.
D
As taxas municipais podem ser instituídas para financiar campanhas eleitorais locais.