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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 11...
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 114 do CTN.
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida ________ como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A
em lei.
B
pela doutrina majoritária.
C
administrativamente.
D
pelo juiz da execução fiscal.