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A respeito dos requisitos obrigatórios do Termo de...
A respeito dos requisitos obrigatórios do Termo de Inscrição de Dívida Ativa, nos termos do § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/1980, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O termo de inscrição deve conter o nome do devedor, dos coobrigados e, sempre que possível, o domicílio ou residência de todos.
(__)A data da inscrição e o número correspondente devem constar do registro de Dívida Ativa.
(__)A ausência de menção ao número do processo administrativo ou do auto de infração invalida a certidão de dívida ativa, ainda que o valor da dívida esteja devidamente apurado por outros meios.
(__)O termo de inscrição deve indicar, se aplicável, a atualização monetária da dívida, seu termo inicial e o fundamento legal correspondente.
(__)O valor originário da dívida, os juros de mora e os demais encargos legais não precisam ser discriminados, bastando o valor total atualizado da dívida.
A
V, V, V, V, F.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F, V, V, F.
D
F, V, F, V, V.