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O ________ possui dois significados principais no direito...
O ________ possui dois significados principais no direito brasileiro: representa o valor que o Estado tem o direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio contribuinte tem o direito de recuperar ou compensar por ter pago impostos a maior ou indevidamente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
A
fato gerador.
B
sujeito passivo.
C
poder de tributar.
D
crédito tributário.