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Compete exclusivamente à União instituir contribuição de...

Com relação aos tributos em espécie, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à União instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativamente às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, podendo adotar alíquotas diferenciadas por produto.


C

Certo


E

Errado