Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da progressividade nos impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal ...
1
Q4623494
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da progressividade nos impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
A
É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
B
É constitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
C
A progressividade extrafiscal do IPTU tem por finalidade a arrecadação; quanto mais valioso o imóvel, maior será a alíquota.
D
O ITCMD pode ser progressivo mesmo sem que esta progressividade esteja expressamente prevista na Constituição Federal.