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Quanto aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da
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Q4636654
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Quanto aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da
A
legalidade veda a instituição de tributos por medida provisória, ainda que em caso de relevância e urgência.
B
irretroatividade impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
C
anterioridade nonagesimal aplica-se a todos os tributos, sem exceção.
D
capacidade contributiva aplica-se a todos os tributos, permitindo a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
E
isonomia tributária veda a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.