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No Código Tributário Nacional (CTN), há uma modalidade de...
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Q4642141
Teclas de Atalhos
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No Código Tributário Nacional (CTN), há uma modalidade de lançamento em que o sujeito passivo realiza o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, assumindo integralmente o ônus de calcular, declarar e recolher o tributo devido. A autoridade fazendária, por sua vez, pode revisar esse procedimento no prazo legal, com o objetivo de verificar a conformidade do valor recolhido. Caso não se manifeste nesse prazo, considera-se o lançamento automaticamente validado.
O enunciado refere-se ao lançamento
A
de ofício, uma vez que o Fisco pode revisar a qualquer tempo os valores pagos pelo contribuinte.
B
por homologação, cuja constituição do crédito depende de posterior concordância tácita ou expressa da autoridade tributária.
C
por declaração, em que o lançamento decorre exclusivamente das informações prestadas pelo contribuinte.
D
por arbitramento, aplicável quando há omissão ou inveracidade nas informações do contribuinte.
E
direto, pois independe de participação do sujeito passivo no processo de apuração.