Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O descumprimento de uma obrigação tributária acessória...
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
O descumprimento de uma obrigação tributária acessória, quando não houver tributo principal pendente de pagamento, não poderá originar obrigação principal nem penalidade pecuniária.
C
Certo
E
Errado