Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um contribuinte realizou uma operação tributável e não...
Um contribuinte realizou uma operação tributável e não regularizou sua situação perante o Fisco Municipal. Os dados da situação mencionada foram os seguintes:
- Data da ocorrência do fato gerador: 10/03/2021.
- Data do vencimento original do tributo: 20/04/2021.
- Data em que o Fisco Municipal tomou conhecimento da situação: 05/05/2021.
- Data em que o Contribuinte foi notificado do início do procedimento de lançamento do crédito tributário: 15/06/2021.
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
A
A data limite para lançamento do crédito tributário é 10/03/2026.
B
A data limite para lançamento do crédito tributário é 20/04/2026.
C
A data limite para lançamento do crédito tributário é 05/05/2026.
D
A data limite para lançamento do crédito tributário é 15/06/2026.
E
A data limite para lançamento do crédito tributário é 31/12/2026.