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Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o...
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Q4668430
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o imposto incide sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à referida norma, observadas as exceções legais. Nesse contexto, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a seguinte operação:
A
Prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.
B
Transporte interestadual.
C
Ensino fundamental, médio e superior.
D
Transporte intermunicipal.