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Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tributária, são...

Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tributária, são considerados crimes, excetuando-se a seguinte hipótese:


A

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.


B

Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.


C

Fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.


D

Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.