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Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tributária, são considerados crimes, excetuando-se a seguinte hipótese:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
Fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.