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Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele...
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Q466876
Direito Tributário
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Teclas de Atalhos
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Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:
A
A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.
B
Um imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o ônus de maneira justa entre os indivíduos.
C
De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.
D
Segundo o princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias, empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.
E
Ao utilizar-se a renda como capacidade de pagamento, a tributação incide de forma diretamente proporcional à parcela da renda destinada ao consumo e a outra destinada à poupança.