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Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as...
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Q4669018
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as afirmativas e marque a única correta.
A
A taxa e a contribuição de melhoria possuem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.
B
A contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública tem como fato gerador a realização de obra pública que beneficie imóvel localizado no Município.
C
A utilização potencial de serviço público específico e divisível constitui fato gerador tanto da taxa quanto da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.
D
A contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública possuem idêntico fato gerador, diferenciando-se apenas quanto à destinação da receita.
E
O imposto distingue-se das demais espécies tributárias municipais por ter como fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.