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A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de...
A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de tributos, mas possuem fundamentos jurídicos distintos. A imunidade atua no campo da competência tributária, enquanto a isenção atua no campo da
A
exclusão do crédito tributário, por lei do ente competente.
B
extinção do crédito tributário, por ato da autoridade fiscal.
C
suspensão da exigibilidade, por decisão administrativa.
D
remissão da dívida, por ajuste entre Fisco e contribuinte.