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Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em...
Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento”. De acordo com o autor, a definição refere-se a hipóteses de:
A
Imunidade.
B
Anistia.
C
Liquidação.
D
Compensação.