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(IBED) Situação hipotética: o sujeito passivo depositou...
(IBED) Situação hipotética: o sujeito passivo depositou judicialmente apenas parte do montante integral do crédito tributário discutido. Assertiva: esse depósito parcial não configura a causa de suspensão da exigibilidade prevista no Código Tributário Nacional.
C
Certo
E
Errado