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Sobre Tributos: "tributo é toda prestação pecuniária...
Sobre Tributos:
"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
A
O tributo tem caráter de punição, ou seja, é uma multa aplicada a quem comete uma infração legal.
B
O pagamento do tributo é facultativo, cabendo ao cidadão decidir se deseja ou não realizar o pagamento.
C
O tributo é uma prestação compulsória, obrigatória, cuja instituição exige, necessariamente, a existência de uma lei.
D
O tributo pode ser instituído livremente por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, dispensando a participação do Poder Legislativo.
E
O tributo é uma prestação compulsória, facultativo, cuja instituição exige, necessariamente, a existência de uma lei.