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A obrigação tributária principal consiste em:
A obrigação tributária principal consiste em:
A
Pagar o tributo e respectiva penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
Prestar informações ao fisco.
C
Emitir notas fiscais.
D
Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco.
E
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.