Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a...
Ano:
2026
Prova:
Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026
Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que:
A
Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
B
Depende da existência prévia de uma obrigação principal para produzir seus efeitos legais.
C
Tem por objeto prestação exclusivamente pecuniária em favor da Fazenda Pública.
D
Extingue-se automaticamente com a quitação integral do tributo devido.
E
Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.