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A relação de harmonia e subordinação entre a garantia...
A relação de harmonia e subordinação entre a garantia constitucional da coisa julgada e os provimentos definitivos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado ou de repercussão geral gerou profundas discussões jurisprudenciais em matéria fiscal.
Analise o conceito técnico-jurídico transcrito a seguir:
"Mecanismo processual-constitucional de eficácia automática segundo o qual as decisões judiciais individuais definitivas, proferidas em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo (ou continuado), perdem integralmente sua força vinculante prospectiva a partir do julgamento superveniente em sentido contrário proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou em recurso extraordinário com repercussão geral, operando de forma imediata e independente do ajuizamento de ação rescisória, com o intuito de resguardar os princípios da isonomia e da livre concorrência."
O fragmento conceitual apresentado descreve qual instituto ou efeito no âmbito da jurisdição constitucional brasileira?
A
Modulação dos efeitos temporais extunc da declaração de inconstitucionalidade.
B
Eficácia subjetiva erga omnes do controle difuso-incidental antes do regime de repercussão geral.
C
Cessação automática dos efeitos prospectivos da coisa julgada tributária em relações de trato sucessivo.
D
Controle preventivo de constitucionalidade judicial por meio de ação direta de descumprimento de preceito fundamental.