Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante atualização cadastral, o setor tributário...
1
Q4721847
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante atualização cadastral, o setor tributário identificou imóvel localizado em área cuja classificação para fins de IPTU passou a ser questionada pelo proprietário. O contribuinte alegou que a simples localização física dentro de área definida administrativamente como urbana seria suficiente para resolver definitivamente a incidência.
O Auditor consultou o Código Tributário Municipal de São Valentim do Sul e verificou que sua disciplina considera, para caracterização da zona urbana, a definição por lei municipal e requisitos relacionados à existência de determinados melhoramentos públicos.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
A
A disciplina municipal relaciona a incidência do IPTU à propriedade, domínio útil ou posse a qualquer título de imóvel edificado ou não situado na zona urbana.
B
A caracterização da zona urbana, para essa finalidade, não se resume à percepção subjetiva do contribuinte sobre a destinação econômica do imóvel.
C
O Código Municipal considera, entre os melhoramentos relevantes, elementos como abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública.
D
O enquadramento exige análise jurídica e fática, razão pela qual a atividade fiscal não deve limitar-se à denominação informal atribuída à região.
E
A existência de um único dos melhoramentos previstos no Código Municipal é suficiente, por si só, para satisfazer o requisito mínimo estabelecido para caracterização da zona urbana.