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Um crédito tributário municipal foi regularmente...
Um crédito tributário municipal foi regularmente constituído. Encerrada a discussão administrativa e não realizado o pagamento, o processo foi encaminhado para cobrança.
Um servidor propôs a seguinte sequência: constituição definitiva → inscrição em dívida ativa → emissão do título correspondente → cobrança judicial.
Outro servidor sustentou que a inscrição em dívida ativa seria mera operação contábil, sem necessidade de controle sobre certeza, liquidez ou regularidade do crédito.
Julgue os itens seguintes:
I. A inscrição em dívida ativa pressupõe controle administrativo sobre a regularidade do crédito encaminhado para cobrança.
II. A inscrição não deve ser tratada como simples transferência automática de dados entre sistemas.
III. A Certidão de Dívida Ativa desempenha função relevante na cobrança executiva do crédito regularmente inscrito.
IV. Defeitos relacionados aos requisitos legais do título podem repercutir juridicamente na cobrança.
V. A inscrição em dívida ativa substitui o procedimento de constituição do crédito, tornando irrelevantes eventuais vícios ocorridos no lançamento.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e V, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.