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Durante curso de capacitação destinado a servidores...
Durante curso de capacitação destinado a servidores municipais, discutiu-se o conceito legal de tributo. À vista do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Tributo é prestação facultativa decorrente da manifestação de vontade do contribuinte.
C
Tributo constitui penalidade aplicada em razão da prática de ato ilícito.
D
Tributo pode ser instituído por ato administrativo da autoridade competente.