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Durante procedimento de arrecadação tributária municipal...
Durante procedimento de arrecadação tributária municipal, discutiu-se a competência para instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no contexto da transição estabelecida pela Reforma Tributária. Ainda durante o período de transição previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa correta.
A
O ISS passou a ser imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, em razão da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
B
O ISS passou a ser imposto de competência da União, em decorrência da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
C
O ISS passou a ser instituído mediante competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios durante o período de transição.
D
O ISS permanece como imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, observadas as regras constitucionais de transição para o novo sistema tributário.