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As imunidades tributárias representam limitações...
As imunidades tributárias representam limitações constitucionais ao poder de tributar e buscam proteger determinados valores considerados relevantes pela Constituição. Cada hipótese de imunidade possui fundamento constitucional próprio, relacionado ao direito, princípio ou interesse que pretende resguardar. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre a espécie de imunidade tributária e seu respectivo fundamento.
A
Imunidade incidente sobre exportações: adoção do princípio da origem na tributação sobre o consumo.
B
Imunidade recíproca entre os entes federativos: preservação da autonomia e da igualdade entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
Imunidade dos partidos políticos: proteção da separação entre os Poderes e a independência funcional do Poder Legislativo.
D
Imunidade das entidades religiosas e dos templos de qualquer culto: preservação da autonomia institucional das entidades privadas sem fins lucrativos.