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Durante uma consulta interna, um servidor recém-ingresso...
Durante uma consulta interna, um servidor recém-ingresso solicitou a um Auditor Fiscal esclarecimentos sobre os princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário no âmbito da Administração Pública federal. Com base nisso, marque a alternativa que apresenta a orientação adequada.
A
O formalismo moderado admite formas simples e a correção de irregularidades não essenciais; os atos gerais produzem efeitos antes da publicação quando favoráveis; e a ampla defesa assegura o exame da controvérsia por dois órgãos colegiados.
B
O formalismo moderado admite formas simples e a correção de irregularidades não essenciais; os atos gerais dependem de publicação oficial; e a ampla defesa não assegura, por si só, o exame da controvérsia por dois órgãos colegiados.
C
O formalismo moderado impede a correção de irregularidades após a apresentação da impugnação; os atos gerais dependem de publicação oficial; e a publicidade permite a divulgação de dados fiscais quando relevantes para o procedimento.
D
O formalismo moderado permite a dispensa das formalidades essenciais do procedimento; os atos gerais produzem efeitos desde sua edição; e a autoridade julgadora deve limitar-se às provas apresentadas com a impugnação.