Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Três pessoas figuravam como devedoras solidárias de...
Três pessoas figuravam como devedoras solidárias de determinado crédito tributário regularmente constituído. Antes do ajuizamento da execução fiscal, uma delas promoveu o pagamento integral do débito. Em outro caso, a Fazenda Pública praticou ato apto a interromper a prescrição em face de apenas um dos coobrigados. A respeito dos efeitos da solidariedade tributária, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento realizado por um dos devedores solidários beneficia apenas aquele que efetuou a quitação.
B
Na solidariedade tributária, há benefício de ordem, devendo a Fazenda Pública primeiro cobrar do devedor principal.
C
A interrupção da prescrição em relação a um dos devedores solidários produz efeitos exclusivamente contra ele.
D
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, e a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos devedores repercute sobre todos os coobrigados, salvo disposição legal em contrário.