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É correto afirmar que a capacidade tributária passiva...
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Q47320
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:
A
de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.
B
de estar a pessoa jurídica regularmente constituída
C
da capacidade civil plena das pessoas naturais.
D
da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.
E
de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios