Segundo o Art. 142 do Código Tributário Nacional (Lei nº...

Segundo o Art. 142 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo _____, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: