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Conforme o Art. 158, inciso III, da Constituição Federal...
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Q4734544
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art. 158, inciso III, da Constituição Federal, pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, na proporção de:
A
25% (vinte e cinco por cento).
B
100% (cem por cento).
C
75% (setenta e cinco por cento).
D
50% (cinquenta por cento).
E
20% (vinte por cento).