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Após o falecimento de sua mãe, Helena recebeu por herança...
Após o falecimento de sua mãe, Helena recebeu por herança um imóvel urbano. Meses depois, vendeu o bem a Paulo mediante pagamento em dinheiro, tendo sido a escritura de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Para financiar a aquisição, Paulo constituiu hipoteca sobre o imóvel em favor de uma instituição financeira.
Ao analisar os atos praticados, o fiscal deverá considerar que o ITBI incide
A
na aquisição por herança, porque qualquer mudança de proprietário de imóvel situado no Município está sujeita ao imposto municipal.
B
na aquisição por herança e na compra e venda registrada, porque ambas produzem transferência definitiva da propriedade imobiliária.
C
na constituição da hipoteca, porque a garantia concedida à instituição financeira representa transmissão onerosa de direito real sobre o imóvel.
D
na compra e venda registrada entre Helena e Paulo, por caracterizar transmissão onerosa de imóvel entre pessoas vivas.
E
nos três atos, porque a incidência do imposto decorre de qualquer alteração jurídica relacionada à propriedade ou aos direitos reais sobre imóveis.