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O Município pretende estruturar fontes tributárias para...
O Município pretende estruturar fontes tributárias para três atuações públicas distintas:
Situação | Atuação municipal |
I | Coleta domiciliar de resíduos, prestada de forma específica e divisível em relação aos imóveis atendidos. |
II | Manutenção, expansão e melhoria do serviço de iluminação dos logradouros públicos. |
III | Pavimentação de determinada via pública, da qual resultou valorização imobiliária individualmente apurável para os imóveis beneficiados. |
Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, os instrumentos adequados para financiar as atuações I, II e III são, respectivamente,
A
imposto municipal; taxa de iluminação pública; e contribuição social.
B
taxa de serviço; contribuição de melhoria; e imposto sobre a propriedade.
C
taxa de serviço; contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública; e contribuição de melhoria.
D
contribuição de melhoria; taxa de serviço; e contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública.
E
contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública; imposto municipal; e taxa pelo exercício do poder de polícia.