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Assinale a alternativa correta sobre as taxas, segundo a...
Assinale a alternativa correta sobre as taxas, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal.
A
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa ou tarifa.
B
A adoção de elementos da base de cálculo própria de imposto no cálculo de taxa somente é constitucional se autorizada por lei complementar de caráter nacional.
C
O serviço de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não pode ser remunerado mediante taxa, por se tratar de serviço público geral e indivisível.
D
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é inconstitucional por ausência de referibilidade.
E
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja identidade integral entre uma base e outra.