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É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade...
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Q483504
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
A
É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;
B
Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;
C
O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;
D
A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.